O Pix volta a não ser taxado?
Em janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil atualizou normas para ampliar a fiscalização de transações financeiras, incluindo o Pix, com o objetivo de combater fraudes e sonegação fiscal. Essas mudanças previam o monitoramento de movimentações mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
No entanto, a medida gerou controvérsias e foi alvo de desinformação, com alegações infundadas de que o governo pretendia tributar o uso do Pix. Em resposta à repercussão negativa e à propagação de fake news, o governo decidiu revogar a instrução normativa. Além disso, anunciou a edição de uma Medida Provisória para reforçar que o Pix permanecerá gratuito para pessoas físicas e que não haverá diferenciação de preços entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a revogação visa combater a desinformação e garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta segura e acessível para a população. A Medida Provisória também assegura o sigilo bancário nas transações realizadas por meio do Pix.
Com a revogação, voltam a vigorar as normas anteriores de monitoramento de transações financeiras, que já previam o envio de informações à Receita Federal para movimentações acima de determinados valores, sem incluir o Pix.
Para mais detalhes, você pode assistir ao vídeo a seguir:
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